Permuta é a operação que tenha por objeto a troca de uma unidade imobiliária, pronta ou a construir, por outra unidade imobiliária, ainda que haja por parte de um dos permutantes, o pagamento de parcela complementar em dinheiro, comumente denominada torna.

Deste modo, se o valor dos imóveis são exatamente iguais, sem que seja necessária a complementação de valores por parte de um dos os permutantes, não há a apuração de capital.

A permuta é negócio jurídico que dispensa a necessidade de venda de um imóvel para posterior compra de outro, permitindo que não haja incidência do IRPF sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o que se pagou na compra do imóvel entre o valor negociado para venda.

No entanto, caso sejam diferentes os valores dos imóveis da permuta, e haja a torna, então haverá a incidência tributária, em uma alíquota de 15%.

A transação é relativamente simples, devendo o contrato de permuta ser registrado em cartório, realizando o pagamento para o ITBI. Ressalte-se que, em que pese isento do Imposto de Renda, há a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários.

Competem aos permutantes, quando da Declaração de Ajuste Anual, dar baixa do bem cedido e, na entrada do bem recebido, consignar o mesmo valor do bem baixado (cedido). Com isto, não haverá alteração patrimonial e o Ganho de Capital é nulo.

Também é importante destacar que na troca entre ascendentes e descendentes, obrigatoriamente deve haver a concordância dos demais e do cônjuge do alienante.

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Foto por rawpixel.com em Pexels.com
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