Simples Nacional: será que é “simples” mesmo?

  O Simples Nacional é um dos regimes tributários. Com predominância em mais da metade das empresas no Brasil, ocupa posição acima do lucro presumido, real e arbitrado. Sua previsão legal, contida na Lei Complementar de n, 123/2006, destina-se à Micro Empresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e também ao MEI (Micro Empreendedor Individual), … Continue lendo Simples Nacional: será que é “simples” mesmo?

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Abrindo uma empresa? Fique de olho no Contrato Social!

Quando nasce uma pessoa, o documento que confere a ela direitos e comprova sua existência é o Registro de Nascimento, que deve ser feito junto ao Cartório de Registro Civil. A mesma lógica segue para a pessoa jurídica, que ao ser concebida, deve ser formalizada através de um documento, que dependerá do tipo societário escolhido, … Continue lendo Abrindo uma empresa? Fique de olho no Contrato Social!

Contrato de prestação de serviços: preciso de um?

A prestação de serviços faz parte do cotidiano. Desde uma simples reforma,  pintura em um imóvel antes de devolve-lo à imobiliária, ou ainda a contratação de um profissional para desenvolver um software para a empresa, tornou-se muito corriqueiro no dia-a-dia do empresário realizar diversas tratativas comerciais e a contratação de serviços. O Código Civil, preocupado … Continue lendo Contrato de prestação de serviços: preciso de um?