Micro e pequenas empresas enquadradas Simples Nacional, por vezes são excluídas do regime pelos mais diversos motivos, gerando desconforto e preocupações ao empresário. No momento em que o representante da empresa recebe a notificação de […]
Blog Jurídico
Categoria: Tributário
Permuta: principais aspectos na troca de bens imobiliários
Permuta é a operação que tenha por objeto a troca de uma unidade imobiliária, pronta ou a construir, por outra unidade imobiliária, ainda que haja por parte de um dos permutantes, o pagamento de parcela […]
As incorporadoras e o Regime Especial de Tributação (RET)
Sabe aqueles apartamentos vendidos na planta, que geralmente andam ao lado do sonho da casa própria? Ou, então, aquela sala comercial que só existe no papel e que você está cogitando comprar? Estes e […]
Desejo pedir a revisão do meu IPTU. Como devo proceder?
O DIA FATÍDICO Você acorda e o porteiro interfona informando que chegaram novas correspondências para seu apartamento. Você já sabe que não são presentes nem convites de casamento. O mês é janeiro e isso lhe […]
Simples Nacional: será que é “simples” mesmo?
O Simples Nacional é um dos regimes tributários. Com predominância em mais da metade das empresas no Brasil, ocupa posição acima do lucro presumido, real e arbitrado. Sua previsão legal, contida na Lei Complementar […]
Carf decide que compensação não equivale a pagamento para fins de denúncia espontânea
Conforme preceitua o artigo 138 do Código Tributário Nacional, se o contribuinte realizar o pagamento do tributo atrasado antes de qualquer ocorrência de procedimento de fiscalização, concede-se a ele à exclusão da multa […]
Para onde vai o dinheiro dos tributos?
Este sem sombra de dúvida é um dos questionamentos mais frequentes feitos pela população em geral quando trata-se de assuntos relacionados ao direito tributário.
Primeiramente, deve-se considerar uma triste realidade: o Brasil está em último lugar no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade a população, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento de Tributação (IBPT).
