Micro e pequenas empresas enquadradas Simples Nacional, por vezes são excluídas do regime pelos mais diversos motivos, gerando desconforto e preocupações ao empresário. No momento em que o representante da empresa recebe a notificação de […]

Micro e pequenas empresas enquadradas Simples Nacional, por vezes são excluídas do regime pelos mais diversos motivos, gerando desconforto e preocupações ao empresário. No momento em que o representante da empresa recebe a notificação de […]
Permuta é a operação que tenha por objeto a troca de uma unidade imobiliária, pronta ou a construir, por outra unidade imobiliária, ainda que haja por parte de um dos permutantes, o pagamento de parcela […]
Sabe aqueles apartamentos vendidos na planta, que geralmente andam ao lado do sonho da casa própria? Ou, então, aquela sala comercial que só existe no papel e que você está cogitando comprar? Estes e […]
O DIA FATÍDICO Você acorda e o porteiro interfona informando que chegaram novas correspondências para seu apartamento. Você já sabe que não são presentes nem convites de casamento. O mês é janeiro e isso lhe […]
O Simples Nacional é um dos regimes tributários. Com predominância em mais da metade das empresas no Brasil, ocupa posição acima do lucro presumido, real e arbitrado. Sua previsão legal, contida na Lei Complementar […]
Conforme preceitua o artigo 138 do Código Tributário Nacional, se o contribuinte realizar o pagamento do tributo atrasado antes de qualquer ocorrência de procedimento de fiscalização, concede-se a ele à exclusão da multa […]
Este sem sombra de dúvida é um dos questionamentos mais frequentes feitos pela população em geral quando trata-se de assuntos relacionados ao direito tributário.
Primeiramente, deve-se considerar uma triste realidade: o Brasil está em último lugar no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade a população, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento de Tributação (IBPT).